1. Quando eu dei entrada em meu CPF, ainda na adolescência, ele levou cerca de um mês para sair, e isso porque a mãe de um grande amigo que era funcionária da Receita Federal conseguiu dar prioridade ao meu pedido. O normal seria na época levar meses. Nos dias de hoje o processo já melhorou muito e um dos responsáveis pela rapidez foram os cartórios de registro civil, onde é possível registrar uma criança e já sair dali com o CPF dela inserido na certidão de nascimento. É tudo feito na hora, além de gratuito:
2. Quando eu advogava, embora não gostasse de ações de família, atuei tanto em divórcio quanto em inventário, os quais, mesmo quando consensuais, podiam levar meses (COM SORTE) para serem finalizados. Atualmente num cartório de notas, caso a documentação esteja completa. isto é feito em alguns DIAS. Isto gerou um desafogamento sem precedentes do Poder Judiciário, além de uma economia fenomenal para os cofres públicos. E lembrando que a economia também afeta a população, pois o custo médio dos procedimentos em cartório é menor:
3. As retificações administrativas por certos erros evidentes (como grafia) em certidões do registro civil que antes exigiam necessariamente um procedimento junto ao Poder Público, agora já podem ser feitas no próprio cartório com a documentação adequada, sendo a correção feita muitas vezes na hora. Tenho uma amiga que vai precisar fazer uma alteração que não se enquadra nas hipóteses legais de retificação administrativa. Ela vai gastar cerca de R$ 5.000,00 em honorários advocatícios, além de se preparar para uma razoável espera nos corredores do Judiciário. Caso se encaixasse nas hipóteses de retificação cartorária, sairia de graça.
4. Desde que a Fazenda Pública passou a protestar a dívida ativa em cartório, bilhões foram recuperados aos cofres públicos sem a necessidade de custosas execuções fiscais, notadamente no âmbito federal (lembrando que o Poder Público é o principal litigante do país). Acresça ainda que o protesto exige uma análise formal da documentação de dívida de maneira a tentar afastar eventuais cobranças indevidas. Já os cadastros de inadimplentes como SERASA e SPC não agem com a mesma cautela e todos os anos negativam ilegalmente inúmeras pessoas (como já aconteceu comigo), o que por sua vez gera mais trabalho para o Judiciário que precisa julgar pedidos indenizatórios pelas cobranças indevidas (o que eu já fiz tanto como parte quanto como advogado). Detalhe: os convênios dos cartórios de protesto fornecem gratuidade ao Poder Público, enquanto os cadastros de inadimplentes cobram o Estado para fazer a negativação:
5. A usucapião extrajudicial é atualmente a grande promessa para a regularização fundiária no Brasil. Caso seja implementada em toda a sua potencialidade, causará uma verdadeira revolução urbana e rural fazendo com que milhões de pessoas se tornem as titulares dos imóveis onde vive, concretizando aquilo que grandes economistas como Hernando de Soto chamam de “capitalismo para os pobres”:
6. A maioria esmagadora dos reconhecimentos de firma não são uma obrigação legal. Não são uma imposição da “máfia dos cartórios”. As pessoas ESCOLHEM fazê-lo em seus documentos particulares porque vivemos num ambiente de pouca confiabilidade para os negócios (infelizmente). E para isso dispõem de um sistema de verificação de assinatura que é incrivelmente barato. Eu coordeno um programa de intercâmbio na universidade em que ministro aula e na última vez que recebemos uma aluna espanhola, perguntei a ela de curiosidade quanto gastara para reconhecer firma e autenticar cópias em uns poucos documentos para dar entrada na documentação de intercambista. Ela respondeu que tudo saíra por 280 euros. Num cartório brasileiro, para alguém reconhecer firma e tirar uma cópia autenticada de um documento, dificlmente gastará mais que 10 reais. Alías, o famoso relatório “Doing Business” do Banco Mundial é claro que os custos de transação na área cartorária brasileira estão abaixo da média mundial:
Os cartórios não são perfeitos. Como qualquer instituição, precisam de contínuas melhoras, tanto pela mudança das práticas sociais quanto da tecnologia. As críticas construtivas sempre são bem vindas. Mas quando alguém abre a boca para dizer que o sistema notarial e registral é o grande entrave para a modernização do país, podem ter certeza de que este alguém está agindo por ignorância ou má-fé.
PS: cheguei a entrar em contato com uns dois próceres da extinção dos cartórios no Brasil e propus um evento para discutir o assunto a sério. Não recebi resposta. Perfeitamente compreensível: quem quer argumentar, aceita o debate (e o contraponto); quem quer fofocar, faz o possível para manter distância do esclarecimento sério, ou simplesmente apela para a gritaria de maneira a que ninguém consiga ouvir as ideias contrárias.
Autor: Daniel Antonio de Aquino Neto