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O apostilamento é o procedimento que confere autenticidade a documentos públicos para que possam ser aceitos em países signatários da Convenção da Apostila da Haia. No 5º Cartório de Notas de Campinas, o serviço é realizado com segurança, agilidade e observância das normas aplicáveis, facilitando a utilização de documentos brasileiros no exterior.
Nossa equipe está preparada para orientar sobre o procedimento, verificar a documentação apresentada e garantir mais praticidade para quem precisa validar documentos para fins acadêmicos, profissionais, empresariais ou pessoais.
O que é?
A apostila da Haia, oficializada por meio do Provimento nº 62, de novembro de 2017, caracteriza-se como um certificado de autenticidade emitido e aceito como documento oficial pelos países signatários da Convenção da Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016.
A Apostila é o certificado que confere autenticidade à origem pública de um documento ou à intervenção de uma autoridade pública nele. Por meio do apostilamento é feito o reconhecimento da autenticidade da assinatura do agente público competente dotado de fé pública ou do notário que tenha reconhecido a firma do documento no país onde foi emitido.
Dessa forma, o apostilamento foi instituído para facilitar a legalização de documentos, antes realizada somente com autorização de consulados. Em casos que se fizer necessário apresentar algum documento em outro país, o documento público apostilado será aceito em países que sejam signatários da Convenção da Haia, disponível aqui. (https://www.hcch.net/es/instruments/conventions/status-table/?cid=41).
Como é feito?
Para solicitar o apostilamento, o interessado deve apresentar no cartório o documento que será usado no exterior acompanhado do requerimento, e efetuar o pagamento dos emolumentos (valor tabelado, fixado pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o país, correspondente ao valor de uma procuração sem conteúdo econômico). A inclusão do selo da aposição será feita no próprio documento, após conferência da autenticidade da assinatura do respectivo emissor.
O serviço pode ser concluído na mesma hora ou, dependendo do caso, no máximo em cinco dias. O documento será digitalizado e inserido no SEI (Sistema Eletrônico de Informações do CNJ), no qual a imagem escaneada poderá ser consultada por qualquer pessoa que tiver acesso ao código QR Code da Apostila. Não é necessário validar o documento em consulados ou organizações internacionais.
Tipos de documentos
Podem ser apostilados escrituras públicas, certidões do registro civil, documentos empresariais, diploma universitário (histórico escolar), traduções juramentadas, dentre outros.
Nossa equipe está pronta para esclarecer dúvidas, orientar sobre documentos necessários e indicar o procedimento adequado para cada situação. Preencha o formulário e entraremos em contato para ajudar você.