O que é?

A carta de sentença se caracteriza como o conjunto de cópias dos documentos que integram os autos de um processo, elaborado pelo tabelião de notas para agregar a fé pública necessária ao processo. A regulamentação da realização da carta de sentença extrajudicial pelos tabeliães de notas no estado de São Paulo, a partir dos autos judiciais originais ou do processo judicial eletrônico, foi concretizada pelo Provimento nº 31, de novembro de 2013.

O ato lavrado em cartório é utilizado como instrumento necessário para fazer cumprir o que uma sentença determina, isto é, após uma decisão judicial, o documento é entregue ao órgão ou à pessoa que deve cumprir a resolução.

Como é feito?

Para solicitar o documento, é necessário apresentar em Cartório de Notas o processo judicial, além de indicar no requerimento o número das folhas que deverão ser autenticadas. Após a solicitação, o tabelião desenvolverá um termo de abertura e encerramento em papel de segurança, utilizado para a emissão de certidões, para comprovar que o instrumento foi produzido em cartório.

Como a carta de sentença é feita por meio da reunião de cópias autenticadas de trechos importantes de um processo, o documento é elaborado em no máximo 5 dias, tornando o processo mais rápido e eficiente do que a solicitação do documento judicialmente. O valor da elaboração do documento é aplicado sobre cada página em que é necessário efetuar a cópia autenticada, acrescida ao valor de uma certidão. O valor de cada cópia é definido por Lei Estadual.

Tipos de documentos

A carta de sentença abrange uma série de modalidades de sentenças jurídicas, equivalendo, por exemplo, ao Formal de Partilha, em casos de inventário ou divórcio; Carta de Adjudicação, em casos de inventário destinado a um único herdeiro; Carta de arrematação, em casos de execuções imobiliárias como o leilão; e aos mandados de averbação e retificação nos registros de nascimento, casamento ou óbito.

Documentos necessários

É necessário apresentar o processo original, ou dispor da senha de acesso (no caso de processo eletrônico).