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Ata notarial pode servir como prova contra notícias falsas

O documento pode ser fundamental para que a Justiça determine a retirada do conteúdo do ar

As notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news, infelizmente, vêm ganhando cada vez mais força na internet, cujos usuários, por não saberem que seu conteúdo é inverídico, acabam disseminando-as. E isso pode causar desde discussões ou brigas de pouca gravidade até séria instabilidade política e econômica. Em meio à irresponsável propagação dessas notícias, a ata notarial pode ser providencial, já que o documento tem eficácia probatória, isto é, pode ser usado como meio de prova em processo judicial, para prevenir prejuízos e até responsabilizar os culpados.

A ata notarial nada mais é que o documento feito pelo Tabelião, no Cartório de Notas, pelo qual se atesta um fato, uma situação ou uma ocorrência, exatamente como são ou estão acontecendo, com o objetivo de demonstrá-los com fé pública, antes que desapareçam ou sejam alterados.

E, além de servir para demonstrar a criação e divulgação dessas notícias falsas e também para dar início à apuração da culpa dos envolvidos, a ata notarial também serve para a adoção de medidas urgentes de coibição, como excluir a publicação do conteúdo falso e derrubar perfis, sites ou blogs de usuários da internet, ou seja, retirá-los do ar.

Por conta disso, a ata notarial é cada vez mais requerida para comprovar a existência de conteúdos digitais, como os constantes de redes sociais, sites, e-mails e aplicativos de troca de mensagens, como WhatsApp.

Como solicitar a ata notarial

Para solicitar o documento, o interessado, que pode ser pessoa física ou jurídica, deve comparecer ao Cartório de Notas ou solicitar que o Tabelião ou seu Escrevente compareçam a um local determinado, podendo até mesmo fazer seu pedido por e-mail ou telefone.

Se o solicitante for pessoa física, deverá apresentar seus documentos de identificação e informar seus dados de qualificação, como nacionalidade, estado civil, profissão e domicílio. Se for pessoa jurídica, o representante legal ou contratual deverá apresentar os documentos de identificação e informar os dados de qualificação dele próprio, além de informar também os dados de qualificação da pessoa jurídica (denominação, sede, CNPJ), devendo-se apresentar também os atos constitutivos para provar os seus poderes de representação.

Posteriormente, o tabelião deverá acessar a internet, rede social etc, por um computador, tablet ou celular, para verificar a notícia falsa. Em seguida será transcrito o que foi constatado, podendo também ser impressas na ata as imagens correspondentes. No documento ainda serão expressas a data, hora e local precisos da constatação do fato.

Para saber mais sobre ata notarial, clique aqui ou consulte um Cartório de Notas de sua confiança!

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